Termos do serviço
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Última atualização: 24 de junho de 2026
Bem-vindo à Robust Europe.
As presentes Condições Gerais de Venda regulam o acesso, a navegação e a compra dos produtos oferecidos através do sítio web da Robust Europe.
Recomendamos que leia atentamente este documento antes de efetuar qualquer encomenda. A realização de uma encomenda implica a aceitação expressa destas condições gerais, bem como das Políticas complementares de Garantia, Envios, Devoluções e Reembolsos publicadas no sítio web.
O nosso objetivo é oferecer uma experiência de compra premium, transparente e segura, mantendo elevados padrões de qualidade tanto nos nossos produtos como no serviço prestado aos nossos clientes.
1. IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR
As presentes Condições Gerais regulam a relação contratual entre o cliente e:
ROBUST EUROPE, S.L. NIF (CIF): B22491062 IVA intracomunitário: ESB22491062 Sede social: Calle Espiño 120, 15405 Ferrol, A Corunha, Espanha. Email de apoio ao cliente: info@robust-europe.com Telefone / WhatsApp: +34 640 61 25 56 Sítio web: robust-europe.com
Doravante, «Robust».
2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As presentes Condições Gerais regulam a compra dos produtos comercializados pela Robust através do seu sítio web, bem como os direitos e obrigações decorrentes da relação contratual entre a Robust e os seus clientes.
Estas condições aplicam-se a todas as compras efetuadas através do sítio web, salvo acordo escrito em contrário entre as partes.
Atualmente, a Robust envia para:
• Países da União Europeia
• Reino Unido
A utilização do sítio web e a realização de encomendas implicam a aceitação plena e incondicional das presentes Condições Gerais, bem como das políticas complementares em vigor no momento da compra.
3. PRODUTOS E DISPONIBILIDADE
A Robust comercializa produtos premium destinados ao transporte e ao bem-estar dos animais de companhia, incluindo, entre outros:
• Caixas dobráveis em alumínio
• Sistemas de transporte de animais de companhia
• Acessórios e complementos compatíveis
• Sistemas de ventilação
• Tapetes e componentes relacionados
• Outros produtos associados ao transporte seguro de animais de companhia
A Robust envida esforços contínuos para representar os seus produtos com a maior fidelidade possível.
No entanto, as imagens, renderizações, fotografias, acabamentos, cores ou representações visuais apresentadas no sítio web podem mostrar ligeiras variações não substanciais resultantes das condições de iluminação, da resolução do ecrã, dos processos de fabrico, da evolução técnica do produto ou de melhorias de design.
Essas pequenas variações não serão consideradas defeitos de fabrico.
A disponibilidade dos produtos pode variar em função do stock, da logística, da procura, da disponibilidade dos fornecedores ou de circunstâncias excecionais. Em caso de rutura de stock, impossibilidade de fornecimento ou incidências excecionais, a Robust pode:
• alargar o prazo de entrega estimado,
• propor uma solução alternativa razoável,
• ou cancelar a encomenda e reembolsar integralmente todos os valores pagos.
4. PROCESSO DE COMPRA E ACEITAÇÃO DA ENCOMENDA
O cliente pode efetuar encomendas seguindo o procedimento de compra disponível no sítio web.
Para efetuar uma encomenda através do sítio web da Robust, o cliente deve ser maior de idade (18 anos ou mais) e ter plena capacidade para contratar ao abrigo da legislação espanhola aplicável. No caso de menores, as encomendas devem ser efetuadas com a autorização e a supervisão do seu representante legal, que assumirá a posição de parte contratante.
Para concluir uma compra, o cliente deve fornecer informação verdadeira, atualizada, suficiente e exata para o correto processamento da encomenda.
Depois de efetuada a encomenda, o cliente receberá uma confirmação automática de receção. Essa confirmação não implica a aceitação definitiva da encomenda, limitando-se a confirmar que o pedido foi corretamente recebido.
O contrato de compra e venda só se considera celebrado quando a Robust confirmar expressamente a encomenda e esta tiver sido validada para preparação ou expedição.
A Robust reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar encomendas por motivos justificados, incluindo, entre outros:
• erros evidentes de preço ou de descrição,
• problemas de disponibilidade de stock,
• erros técnicos do sistema,
• suspeitas razoáveis de fraude,
• informação incompleta ou incorreta,
• impossibilidade logística,
• incumprimento das presentes condições gerais.
Em caso de cancelamento imputável à Robust, o cliente terá direito ao reembolso integral de todos os valores efetivamente pagos.
5. PREÇOS, IMPOSTOS E FATURAÇÃO
Todos os preços apresentados no sítio web da Robust são expressos em euros (€).
Os preços são apresentados com IVA incluído para envios a consumidores dentro da União Europeia, nos termos da regulamentação aplicável em matéria de indicação de preços ao consumidor (Real Decreto 3423/2000 e artigo 60.º do TRLGDCU – Lei espanhola de Defesa do Consumidor). Para envios para o Reino Unido ou destinos fora da União Europeia, os preços podem ser apresentados sem o IVA espanhol, podendo aplicar-se impostos de importação, direitos aduaneiros ou custos do país de destino, nos termos da regulamentação local.
Os custos de envio, encargos especiais ou quaisquer taxas adicionais, quando aplicáveis, serão claramente indicados ao cliente antes de concluir o processo de compra.
Em determinados territórios ou países fora da União Europeia, podem aplicar-se impostos adicionais, direitos aduaneiros ou custos de importação alheios ao controlo da Robust, podendo a responsabilidade por esses encargos recair sobre o cliente, nos termos da regulamentação aplicável.
A Robust trabalha ativamente para manter toda a informação apresentada no sítio web atualizada e livre de erros. No entanto, podem ocorrer erros tipográficos, técnicos ou humanos.
Em caso de erro evidente relativo ao preço, à disponibilidade ou à descrição do produto, a Robust reserva-se o direito de cancelar a encomenda, ainda que esta tenha sido inicialmente confirmada, reembolsando integralmente o valor pago.
Em circunstância alguma a Robust estará obrigada a fornecer produtos cuja oferta resulte de erros evidentes ou de preços claramente desproporcionados.
6. MÉTODOS DE PAGAMENTO
A Robust disponibiliza aos seus clientes vários métodos de pagamento seguros durante o processo de finalização da compra. Os métodos disponíveis podem variar consoante o país, o valor da encomenda, as promoções ativas ou critérios técnicos definidos pelos fornecedores de serviços de pagamento.
O cliente garante que é o titular legítimo do método de pagamento utilizado e que dispõe de autorização suficiente para realizar a transação.
Para prevenir fraudes, transações não autorizadas ou atividades suspeitas, a Robust pode realizar procedimentos de verificação adicionais ou solicitar informação complementar antes de validar determinadas encomendas. Em caso de suspeita razoável de fraude, atividade irregular ou utilização não autorizada de métodos de pagamento, a Robust pode cancelar ou suspender temporariamente a encomenda e, quando aplicável, emitir o reembolso correspondente.
7. POLÍTICA DE ENVIOS
Na ROBUST EUROPE, S.L. trabalhamos para que a sua encomenda chegue em segurança, rapidamente e devidamente protegida. Todos os nossos produtos são cuidadosamente preparados com embalagens de alta qualidade, especificamente concebidas para o transporte de produtos premium.
Destinos de envio
Atualmente enviamos para:
• Países da União Europeia
• Reino Unido
Se o seu país não estiver disponível durante o processo de finalização da compra, pode contactar a nossa equipa para estudarmos possíveis opções de envio.
Preparação da encomenda e prazos de entrega estimados
Todas as encomendas Robust passam por um processo de manuseamento, inspeção, controlo de qualidade e preparação da embalagem, concebido para garantir que o produto chega em perfeito estado.
Como regra geral, as encomendas necessitam de aproximadamente até 1 dia útil para preparação e expedição, salvo em casos de rutura temporária de stock, campanhas promocionais, elevada procura ou incidências excecionais.
Os prazos de trânsito estimados, uma vez expedida a encomenda, são os seguintes:
• Espanha peninsular e Portugal continental: entre 24 e 48 horas úteis.
• Ilhas (Baleares, Canárias, Açores, Madeira) e resto da Europa: entre 3 e 7 dias úteis, consoante o país de destino e a transportadora.
• Reino Unido: os prazos de entrega podem variar consoante os processos aduaneiros, os controlos de importação e os tempos de desalfandegamento, podendo ocorrer atrasos alheios ao controlo da Robust.
Todos os prazos indicados são meramente indicativos e estimados e podem ser afetados pela disponibilidade de stock, pelo volume de encomendas, por incidências logísticas, por períodos de elevada procura, por atrasos no transporte, por processos aduaneiros ou por circunstâncias de força maior. A Robust não assume um compromisso contratual quanto aos prazos estimados, uma vez que estes dependem de transportadoras e de terceiros alheios ao seu controlo.
Prazo máximo de entrega. Não obstante os prazos estimados, nos termos do artigo 109.º do TRLGDCU, a Robust compromete-se a entregar a encomenda no prazo máximo de 30 dias de calendário a contar da confirmação da encomenda. Caso este prazo não seja cumprido, o cliente pode conceder à Robust um prazo adicional razoável para a entrega e, na sua falta, resolver o contrato com o reembolso integral dos valores pagos.
A ROBUST EUROPE, S.L. não será responsável por atrasos causados por terceiros, transportadoras, controlos aduaneiros, greves ou circunstâncias alheias ao seu controlo razoável.
Embalagem de proteção premium
Todos os produtos Robust são expedidos com embalagens reforçadas e sistemas de proteção especialmente concebidos para o transporte internacional, com o objetivo de minimizar riscos e garantir que o produto chega nas melhores condições possíveis.
Recomendamos conservar a embalagem original durante pelo menos 30 dias a contar da receção da encomenda, sobretudo perante uma eventual devolução, troca ou incidência de transporte.
Seguimento da encomenda
Sempre que a transportadora o permita, o cliente receberá informação de seguimento do envio para acompanhar o estado da sua encomenda. Os tempos de atualização do seguimento dependem exclusivamente da transportadora.
Receção da encomenda e incidências de transporte
Ao receber a encomenda, recomendamos inspecionar visualmente a embalagem e o produto o mais depressa possível. Se detetar danos visíveis, impactos ou qualquer incidência relacionada com o transporte, deve comunicá-lo no prazo máximo de 48 horas a contar da entrega e fornecer:
• Fotografias da embalagem exterior
• Fotografias do interior da embalagem
• Fotografias do produto afetado
• Uma breve descrição da incidência
Para facilitar a tramitação da reclamação junto da transportadora, é importante conservar a embalagem original.
As reclamações comunicadas após o prazo indicado podem ficar limitadas pelas condições de cobertura da transportadora.
Entregas falhadas ou informação incorreta
É da responsabilidade do cliente fornecer uma morada de entrega correta, completa e acessível. Se uma encomenda não puder ser entregue por:
• Morada incorreta ou incompleta
• Ausência reiterada do destinatário
• Falta de resposta ou de colaboração relativamente à entrega
• Impossibilidade razoável de acesso ao local de entrega
Quaisquer custos adicionais relacionados com armazenamento, devolução, reenvio ou nova entrega poderão ser imputados ao cliente.
Reino Unido – direitos aduaneiros e importações
Para envios para o Reino Unido, podem aplicar-se impostos adicionais, direitos, encargos aduaneiros ou custos de importação, consoante a regulamentação em vigor e o tipo de serviço de envio contratado. Quando aplicável, esses custos podem ser da responsabilidade do cliente.
Levantamento local
Em determinados casos, pode ser oferecido o levantamento local mediante marcação prévia, sujeito a disponibilidade e a confirmação por parte da Robust.
O nosso compromisso
Na Robust, esforçamo-nos por proporcionar uma experiência de compra premium, segura e transparente. Se tiver alguma dúvida sobre um envio, a nossa equipa terá todo o gosto em ajudá-lo durante todo o processo.
8. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
O cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda desde que esta ainda não tenha sido expedida.
Depois de a encomenda estar preparada, embalada ou entregue à transportadora, o cancelamento deixa de ser possível e deverá ser tratado nos termos da Política de Devoluções e Trocas.
A Robust pode cancelar encomendas por motivos justificados em situações excecionais, incluindo, entre outros:
• Erros evidentes de preço ou de descrição
• Problemas de disponibilidade ou de stock
• Erros técnicos do sistema
• Suspeitas razoáveis de fraude
• Informação incompleta ou incorreta fornecida pelo cliente
• Impossibilidade logística ou de entrega
• Incumprimento das presentes Condições Gerais
Em caso de cancelamento imputável à Robust, o cliente terá direito ao reembolso integral de todos os valores efetivamente pagos.
9. POLÍTICA DE GARANTIA
Na ROBUST EUROPE, S.L. concebemos produtos premium destinados a proporcionar durabilidade, segurança e fiabilidade a longo prazo. Por esse motivo, todas as caixas e produtos estruturais Robust estão cobertos por uma política de garantia abrangente contra defeitos de fabrico e de material.
Distinção entre garantia legal e garantia comercial
Independentemente da garantia comercial de 10 anos da Robust oferecida na caixa, todos os produtos vendidos a consumidores e utilizadores finais estão cobertos pela garantia legal de conformidade estabelecida nos artigos 114.º a 127.º do TRLGDCU (Lei espanhola de Defesa do Consumidor).
Nos termos desta regulamentação, a Robust responderá perante o consumidor por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de 3 anos a contar da entrega para bens materiais (e 2 anos para conteúdos ou serviços digitais, quando aplicável). Salvo prova em contrário, presume-se que qualquer falta de conformidade manifestada nos primeiros 2 anos a contar da entrega já existia no momento da entrega.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem o direito, nos termos do artigo 118.º do TRLGDCU, de optar entre a reparação ou a substituição do produto, salvo se qualquer das opções for impossível ou implicar custos desproporcionados. Subsidiariamente, o consumidor pode optar pela redução do preço ou pela resolução do contrato, nos termos e condições previstos na regulamentação.
A garantia comercial da Robust (descrita abaixo) alarga e complementa estes direitos legais, sem os substituir nem limitar de qualquer forma.
Garantia comercial de 10 anos — A caixa
A garantia comercial de 10 anos da Robust cobre exclusivamente as caixas dobráveis Robust (doravante, «a caixa») em todos os tamanhos (M, L, XL, XXL), a contar da data de compra, contra defeitos de fabrico, defeitos estruturais ou falhas de material em condições de utilização normais e adequadas.
Todos os acessórios e componentes complementares estão expressamente excluídos desta garantia comercial de 10 anos, incluindo, entre outros: a Porta Anti-Stress, o Carrinho de transporte, o Conjunto de grooming, o Ventilador Robust 12 V, os Tapetes Comfort e qualquer outro acessório ou complemento. Estes produtos estão cobertos pela garantia legal de conformidade de 3 anos descrita abaixo.
A garantia é ativada automaticamente com a compra e é válida mediante a fatura de compra, o comprovativo de compra ou o número da encomenda, sem necessidade de qualquer registo adicional.
O que cobre a garantia de 10 anos da caixa?
A garantia cobre defeitos de fabrico ou estruturais em componentes fabricados pela Robust, incluindo, entre outros:
• Estrutura em alumínio
• Painéis e elementos estruturais
• Portas
• Dobradiças
• Fechos e trincos
• Sistema de dobragem
• Ferragens e acessórios estruturais
• Defeitos de montagem ou de fabrico
• Defeitos de material em utilização normal
O que não está coberto pela garantia de 10 anos?
A garantia não cobre danos resultantes de circunstâncias alheias a defeitos de fabrico, incluindo, entre outros:
• Danos causados por animais de companhia, incluindo mordeduras, arranhões, tentativas de fuga, deformações ou impactos provocados pelo animal.
• Desgaste normal resultante da utilização.
• Pequenos danos estéticos, riscos ou marcas superficiais.
• Impactos, acidentes, quedas ou transporte inadequado.
• Utilização indevida, negligente ou não prevista.
• Modificações, reparações ou alterações realizadas por terceiros não autorizados.
• Danos causados por produtos químicos agressivos, corrosão ou limpeza inadequada.
• Danos resultantes de incêndios, inundações, fenómenos meteorológicos ou circunstâncias de força maior.
Acessórios e componentes — garantia legal de 3 anos
Todos os acessórios e componentes complementares Robust (Porta Anti-Stress, Carrinho de transporte, Conjunto de grooming, Ventilador Robust 12 V, Tapetes Comfort e qualquer outro acessório comercializado pela Robust) estão cobertos pela garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do artigo 120.º do TRLGDCU, com presunção de falta de conformidade para os defeitos manifestados nos primeiros 2 anos a contar da entrega.
O que cobre a garantia legal
A garantia legal cobre as faltas de conformidade existentes no momento da entrega, em particular:
✔ Defeitos de fabrico e falhas no processo de produção. ✔ Defeitos de material que afetem o funcionamento do produto. ✔ Falhas prematuras em condições normais de utilização, não decorrentes de uso indevido, uso intensivo inadequado ou fatores externos ao produto. ✔ Falhas eletrónicas em componentes com elementos elétricos (como o Ventilador Robust 12 V) manifestadas em condições normais de utilização. ✔ Defeitos de montagem ou componentes mal encaixados detetados na receção do produto ou durante a sua posterior utilização normal.
O que não constitui falta de conformidade
Nos termos da regulamentação aplicável, as situações seguintes não constituem falta de conformidade e, por isso, não estão cobertas pela garantia legal, por serem consequência da utilização, de acidentes ou de fatores externos não imputáveis a defeitos de fabrico ou de material:
Exclusões gerais (aplicáveis a todos os acessórios)
✘ Desgaste natural decorrente da utilização normal ou intensiva do produto ao longo do tempo. ✘ Danos causados por animais de companhia: mordeduras, arranhões, tentativas de fuga, roeduras, danos provocados pelas garras ou qualquer comportamento do animal em relação ao produto. ✘ Danos acidentais: impactos, quedas, esmagamento, danos durante o transporte pelo utilizador ou por terceiros. ✘ Danos por água, humidade, produtos químicos ou exposição aos elementos não previstos na utilização designada do produto. ✘ Utilização do produto fora da finalidade para que foi concebido (por exemplo, usar um tapete de conforto como cama permanente no exterior, ligar o ventilador a uma fonte de energia incompatível, sobrecarregar o carro para além da capacidade indicada). ✘ Modificações, reparações ou ajustes realizados pelo utilizador ou por terceiros não autorizados pela Robust. ✘ Danos estéticos que não afetem a funcionalidade do produto: manchas, descoloração, riscos superficiais ou marcas decorrentes da utilização. ✘ Danos decorrentes da utilização de produtos de limpeza inadequados ou não recomendados pela Robust. ✘ Falhas decorrentes de uma instalação incorreta ou do incumprimento das instruções de utilização fornecidas com o produto.
Exclusões específicas por acessório
Ventilador Robust 12 V
• ✔ Coberto: falhas eletrónicas do motor, do controlador ou dos componentes elétricos manifestadas em condições normais de utilização.
• ✘ Não coberto: danos por sobretensão, ligação a uma fonte de energia incompatível, exposição prolongada à chuva ou a poeira excessiva, funcionamento contínuo além da utilização prevista (o ventilador foi concebido para uso ocasional durante viagens ou paragens, não para funcionamento contínuo 24 horas por dia, 7 dias por semana).
Tapetes Comfort
• ✔ Coberto: defeitos de costura, materiais mal fabricados, falhas da espuma ou do enchimento presentes desde a entrega.
• ✘ Não coberto: desgaste por garras, mordeduras, rasgões por utilização, descoloração por lavagem, deformação por uso prolongado, manchas ou odores decorrentes da utilização.
Carrinho de transporte
• ✔ Coberto: defeitos de fabrico da estrutura, rolamentos defeituosos, soldaduras ou juntas mal executadas, travões defeituosos.
• ✘ Não coberto: desgaste das rodas por uso continuado, danos por sobrecarga acima da capacidade indicada, danos por impactos durante as manobras, ferrugem decorrente da exposição a sal, produtos químicos ou intempéries prolongadas no exterior.
Porta Anti-Stress
• ✔ Coberto: defeitos de fabrico dos painéis de alumínio, defeitos da lacagem a forno, materiais mal fabricados, falhas do sistema de fixação à caixa presentes desde a entrega.
• ✘ Não coberto: mordeduras, arranhões, amolgadelas, lascagem da lacagem por embates ou por produtos de limpeza inadequados, descoloração por exposição solar prolongada, deformação por uso indevido.
Conjunto de grooming (tapete antiderrapante + braço articulado com trela)
• ✔ Coberto: defeitos do mecanismo articulado, falhas do sistema de fixação, defeitos de fabrico do tapete ou da trela.
• ✘ Não coberto: desgaste do tapete pela utilização, oxidação das peças metálicas decorrente da exposição a produtos químicos de grooming ou a humidade prolongada, deformação por sobrecarga.
Esclarecimento importante
As exclusões acima não limitam os direitos legais do consumidor estabelecidos no TRLGDCU. Limitam-se a clarificar que situações constituem falta de conformidade imputável à Robust e quais são consequência da utilização, de acidentes ou de fatores externos não imputáveis a defeitos de fabrico ou de material.
Em caso de dúvida sobre se um defeito está coberto pela garantia legal, a Robust avaliará cada caso individualmente, prevalecendo sempre os direitos legais do consumidor ao abrigo da regulamentação aplicável.
Como apresentar uma reclamação de garantia
Para tramitar uma reclamação de garantia, o cliente deve contactar a Robust e fornecer:
• Número da encomenda ou fatura de compra
• Fotografias nítidas do problema
• Um vídeo explicativo, quando necessário
• Uma breve descrição do problema
A nossa equipa analisará cada caso individualmente para apresentar a solução mais adequada com a maior brevidade possível.
Resolução da garantia
Consoante a natureza do problema e segundo o seu critério técnico, a ROBUST EUROPE, S.L. pode:
• Reparar o produto
• Substituir uma peça específica
• Proceder a uma substituição parcial
• Propor uma solução equivalente
A garantia não implica automaticamente a substituição integral do produto.
Danos de transporte e expedição
Em caso de danos causados durante o transporte, o cliente deve comunicar o problema no prazo máximo de 48 horas a contar da entrega e fornecer fotografias da embalagem exterior, da embalagem interior e do produto danificado.
A embalagem original deve ser conservada para facilitar a tramitação da reclamação junto da transportadora. Em determinados casos, sobretudo em envios internacionais, a Robust pode dar prioridade ao envio de peças de substituição sempre que isso permita resolver o problema de forma mais rápida e eficiente.
O compromisso Robust
Na Robust acreditamos no fabrico de produtos duradouros e funcionais, concebidos para o acompanhar durante muitos anos. O nosso compromisso é prestar um apoio rápido e próximo e apresentar uma solução justa para qualquer problema real relacionado com o fabrico.
10. POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E TROCAS
Na ROBUST EUROPE, S.L. queremos que compre com total tranquilidade. Para isso, oferecemos duas vias distintas para devolver um produto: o direito de livre resolução previsto na regulamentação europeia de defesa do consumidor e uma extensão comercial voluntária que melhora a cobertura legal.
A. Direito legal de livre resolução (primeiros 14 dias de calendário)
Nos termos dos artigos 102.º e seguintes do TRLGDCU, o cliente que atue na qualidade de consumidor dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da encomenda para resolver o contrato sem necessidade de justificar a decisão e sem penalização.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicá-lo à Robust por qualquer meio escrito (email para info@robust-europe.com, WhatsApp ou o formulário de livre resolução incluído no Anexo I deste documento). A comunicação deve ser feita dentro do prazo de 14 dias de calendário.
Uma vez comunicada a livre resolução, o cliente dispõe de um prazo adicional de 14 dias de calendário para devolver o produto à Robust.
Direito de examinar o produto. Durante o prazo de livre resolução, o cliente pode examinar os bens com o cuidado necessário para determinar a sua natureza, características e funcionamento, como faria num estabelecimento físico. A Robust só pode aplicar uma redução proporcional ao reembolso pela desvalorização dos bens, exclusivamente quando essa desvalorização resulte de um manuseamento que ultrapasse o necessário para esse exame (artigo 108.2 do TRLGDCU).
Reembolso em caso de livre resolução. A Robust reembolsará ao cliente a totalidade dos pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio iniciais, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da comunicação da livre resolução, nos termos do artigo 107.1 do TRLGDCU. A Robust pode reter o reembolso até ter recebido o produto ou a prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
Se o cliente tiver escolhido expressamente um método de entrega diferente do método normal de entrega mais económico oferecido, os custos adicionais resultantes dessa escolha não serão reembolsados.
Custo de envio da devolução (custo de devolver os bens). Em cumprimento do artigo 108.1 do TRLGDCU, a Robust informa expressamente que, como regra geral, o custo de envio da devolução será suportado pelo cliente. No entanto, como política comercial mais generosa, a Robust assumirá voluntariamente este custo quando o produto for devolvido sem sinais de utilização e com a embalagem original em bom estado. Caso contrário, o custo de envio da devolução será deduzido do valor reembolsado ou cobrado ao cliente.
B. Extensão comercial voluntária (até ao dia 15)
Além do direito legal de livre resolução, a Robust oferece, como política comercial, a possibilidade de devolver o produto até ao dia 15 a contar da receção da encomenda, desde que sejam cumpridas as condições detalhadas abaixo.
Esta política comercial é voluntária, não substitui os direitos legais do consumidor e está sujeita às seguintes condições:
✅ O produto deve estar em bom estado geral. ✅ Deve incluir todos os acessórios, peças e componentes originais. ✅ Deve estar devidamente protegido para o transporte de devolução, preferencialmente com a embalagem original Robust.
Esta extensão comercial não se aplica a produtos que apresentem:
❌ Danos causados por animais de companhia (mordeduras, arranhões profundos, deformações ou danos decorrentes de tentativas de fuga). ❌ Impactos, danos acidentais ou uso indevido. ❌ Sinais evidentes de utilização intensiva além do necessário para verificar o produto. ❌ Produtos incompletos ou modificados. ❌ Acessórios danificados por desgaste anormal, sujidade excessiva ou utilização inadequada.
Nesta extensão comercial, o custo de envio da devolução será integralmente suportado pelo cliente.
Trocas de tamanho ou de modelo
Se pretender trocar o seu produto por outro tamanho ou modelo, pode solicitá-lo no prazo de 15 dias de calendário a contar da receção, sujeito a disponibilidade. Nestes casos:
• O cliente suportará os custos de transporte associados à troca (exceto em defeitos de fabrico ou erros de envio imputáveis à Robust).
• Qualquer diferença de preço será cobrada ou reembolsada em conformidade.
• O produto original deve cumprir as condições de devolução aplicáveis ao período em que a troca é solicitada (livre resolução legal ou extensão comercial).
Conservação da embalagem original
Recomendamos guardar a embalagem original durante pelo menos 30 dias a contar da receção da encomenda. A embalagem foi concebida para proteger o produto durante o transporte e a sua ausência ou deterioração pode afetar o valor reembolsado ao abrigo da extensão comercial.
Produtos danificados durante o transporte
Se a encomenda chegar com danos visíveis causados durante o transporte, deve comunicá-lo no prazo máximo de 48 horas a contar da entrega, fornecendo fotografias da embalagem e do produto danificado. Será importante guardar a embalagem original para gerir corretamente a incidência junto da transportadora. Nestes casos, a Robust assumirá todos os custos de devolução e substituição do produto.
O nosso compromisso
Na Robust trabalhamos para oferecer produtos premium e um serviço pós-venda rápido, justo e próximo. Se tiver alguma dúvida ou precisar de ajuda com uma devolução ou troca, a nossa equipa terá todo o gosto em ajudá-lo.
11. POLÍTICA DE REEMBOLSOS
Para a ROBUST EUROPE, S.L., o serviço de excelência estende-se ao pós-venda. O nosso objetivo é que compre com total confiança e que, caso surja algum problema, encontre um processo claro, justo e transparente.
Procuraremos sempre apresentar a solução mais adequada a cada caso, mantendo os nossos padrões de qualidade e de proteção do produto.
Quando é emitido um reembolso?
Os reembolsos serão processados depois de o produto ter sido recebido e inspecionado nas nossas instalações, para verificar o seu estado e confirmar o cumprimento das condições estabelecidas na nossa Política de Devoluções.
Em casos de incidências de transporte, erros de envio ou defeitos de fabrico confirmados, o procedimento pode ser adaptado para acelerar a resolução.
Inspeção do produto devolvido
Depois de recebido o produto, a nossa equipa procederá a uma inspeção para verificar:
• O estado geral do produto
• A funcionalidade
• A presença de todos os componentes e acessórios
• O estado de conservação
• O estado da embalagem de devolução
O nosso objetivo é assegurar um processo justo e equilibrado, tanto para o cliente como para a integridade dos nossos produtos.
Quando o produto apresentar sinais de utilização além do necessário para verificar as suas características ou funcionalidade, pode ser aplicado um ajuste proporcional razoável ao valor reembolsado, em função do estado do produto recebido.
Possíveis ajustes ao valor do reembolso
Em determinadas circunstâncias, o valor final do reembolso pode ser ajustado proporcionalmente, incluindo situações como:
• Danos causados durante o transporte de devolução por embalagem insuficiente ou inadequada.
• Falta de componentes, acessórios ou peças originais.
• Sinais evidentes de utilização intensiva, desgaste anormal ou deterioração significativa.
• Produtos danificados por mordeduras de animais, arranhões profundos, deformações ou tentativas de fuga.
• Custos logísticos inicialmente suportados pela Robust através de promoções de envio grátis ou entregas parcialmente subsidiadas.
Qualquer ajuste aplicado será sempre razoável, proporcionado e comunicado previamente ao cliente.
Método de reembolso
Os reembolsos serão emitidos através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original, salvo acordo expresso em contrário entre as partes ou impossibilidade técnica.
Esta medida ajuda-nos a manter um ambiente de compra seguro e a prevenir eventuais problemas relacionados com fraude ou pagamentos não autorizados.
Prazo de reembolso
No caso de livre resolução legal (Secção 10.A), a Robust reembolsará o valor correspondente no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da comunicação da livre resolução, nos termos do artigo 107.1 do TRLGDCU. A Robust pode reter o reembolso até ter recebido o produto ou a prova de devolução por parte do cliente, consoante o que ocorrer primeiro.
Nos restantes casos (devoluções ao abrigo da extensão comercial, incidências de transporte, defeitos de fabrico), depois de aprovada uma devolução, o reembolso será processado num prazo aproximado de 5 a 14 dias úteis, consoante a entidade bancária, a plataforma de pagamento ou o fornecedor financeiro utilizado. Alguns métodos de pagamento podem exigir prazos adicionais alheios ao controlo da Robust.
Situações excluídas do direito a reembolso
Para garantir um processo justo e sustentável para todos os nossos clientes, determinadas situações podem ficar excluídas do direito a reembolso, incluindo:
• Produtos devolvidos fora do prazo de devolução estabelecido.
• Produtos danificados por uso indevido, acidentes ou manuseamento inadequado.
• Produtos modificados, reparados ou alterados por terceiros não autorizados.
• Produtos incompletos ou com componentes em falta.
• Danos causados por embalagem insuficiente durante o transporte de devolução.
Transporte de devolução
Quando o cliente organizar diretamente o envio da devolução, a responsabilidade pelo produto durante o trânsito permanece do cliente até este ter sido recebido nas nossas instalações. Recomendamos utilizar serviços de transporte que ofereçam seguimento e proteção adequada, e conservar o comprovativo de envio até à confirmação da receção.
O nosso compromisso
Na Robust acreditamos que um produto premium deve ser acompanhado de um serviço pós-venda premium. O nosso compromisso é apresentar soluções rápidas, razoáveis e transparentes, para que possa comprar sempre com confiança e tranquilidade.
12. UTILIZAÇÃO DO PRODUTO E RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
É da responsabilidade do cliente verificar que o produto adquirido é adequado a:
• O tamanho do seu animal de companhia
• O comportamento do animal
• A utilização prevista
• O veículo, a divisão ou o ambiente em que será utilizado
O comportamento animal pode variar significativamente em função de fatores individuais como a idade, a força, a ansiedade, o treino, o stress, os hábitos, o nível de atividade ou as tentativas de fuga. Por esse motivo, o cliente reconhece e aceita que nenhum produto destinado ao transporte ou ao alojamento de animais de companhia pode garantir um comportamento animal totalmente previsível nem eliminar por completo os riscos decorrentes de circunstâncias extraordinárias, de comportamentos destrutivos ou de situações alheias ao controlo razoável da Robust.
O cliente será responsável por:
• Selecionar corretamente o tamanho ou o modelo adequado.
• Utilizar o produto de acordo com as instruções e recomendações fornecidas.
• Supervisionar a utilização adequada do produto pelo animal.
• Instalar ou fixar corretamente o produto, quando aplicável.
É expressamente proibido:
• Modificar ou alterar o produto sem autorização prévia da Robust.
• Utilizar o produto para fins diferentes daqueles para que foi concebido.
• Realizar modificações estruturais não autorizadas.
• Utilizar sistemas de fixação, ancoragem ou instalação inadequados.
A Robust não será responsável por danos decorrentes de:
• Seleção incorreta do tamanho ou do modelo.
• Utilização negligente ou indevida do produto.
• Instalações incorretas realizadas pelo cliente ou por terceiros.
• Modificações não autorizadas.
• Fixação ou transporte inadequados do produto.
• Comportamento imprevisível, agressivo ou destrutivo do animal.
A segurança e o bem-estar do animal dependerão, entre outros fatores, da utilização adequada do produto, do treino do animal e de uma supervisão responsável por parte do dono.
13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na medida do permitido pela legislação aplicável, a ROBUST EUROPE, S.L. não será responsável por:
• Danos indiretos ou consequenciais.
• Perdas económicas indiretas.
• Lucros cessantes.
• Danos causados por terceiros.
• Incidências decorrentes das transportadoras.
• Atrasos logísticos ou aduaneiros alheios ao seu controlo razoável.
• Utilização indevida ou não prevista do produto.
• Comportamento imprevisível ou destrutivo do animal.
• Danos resultantes de instalação, montagem ou fixação incorretas, efetuadas pelo cliente ou por terceiros.
A Robust envidará esforços razoáveis para assegurar a qualidade, a segurança e a funcionalidade dos seus produtos, atuando sempre de boa-fé para resolver de forma proporcionada e razoável os problemas justificados.
Nada do disposto nas presentes Condições Gerais limita os direitos imperativos do consumidor reconhecidos pela legislação aplicável.
14. RESERVA DE PROPRIEDADE
Nas encomendas com pagamento diferido, financiado ou pendente de cobrança (por exemplo, através de plataformas de financiamento ao consumo, transferências bancárias pendentes de verificação ou encomendas B2B com condições especiais), os produtos fornecidos pela ROBUST EUROPE, S.L. permanecem propriedade da empresa até ao pagamento integral, efetivo e definitivo do valor total da encomenda.
Até esse momento, a Robust pode exercer todas as ações legalmente permitidas necessárias para proteger os seus direitos contra fraude, falta de pagamento, reversões de pagamento não autorizadas ou incumprimentos contratuais.
15. FORÇA MAIOR
A Robust não será responsável por atrasos, incumprimentos ou impossibilidade temporária de cumprimento resultantes de circunstâncias alheias ao seu controlo razoável, incluindo, entre outras:
• Greves ou conflitos laborais
• Incidências de transporte ou de logística
• Atrasos ou bloqueios aduaneiros
• Restrições governamentais
• Pandemias, emergências de saúde pública ou crises internacionais
• Catástrofes naturais
• Falhas tecnológicas ou informáticas
• Problemas de fornecedores ou da cadeia de abastecimento
• Conflitos armados ou situações equivalentes
Nesses casos, a Robust envidará esforços razoáveis para minimizar o impacto e manter o cliente informado sempre que possível.
16. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais realizado pela ROBUST EUROPE, S.L. será efetuado em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais regulamentação relevante.
A informação relativa às finalidades do tratamento, ao fundamento jurídico, à conservação dos dados, às comunicações, aos direitos do utilizador e a outras questões relacionadas com a privacidade rege-se pela Política de Privacidade correspondente, que faz parte integrante das presentes Condições Gerais.
17. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos presentes no sítio web da Robust, incluindo, entre outros:
• A marca Robust
• Logótipos
• Fotografias
• Imagens
• Renderizações
• Desenhos dos produtos
• Configurações comerciais
• Vídeos
• Textos
• Catálogos
• Elementos gráficos e documentação técnica
são propriedade da ROBUST EUROPE, S.L. ou são utilizados com autorização legítima dos seus titulares e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.
É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, utilização comercial ou exploração total ou parcial desses conteúdos sem autorização prévia, expressa e por escrito da Robust.
18. APOIO AO CLIENTE
A Robust disponibiliza canais de apoio ao cliente para responder a dúvidas, incidências ou pedidos relacionados com encomendas, produtos ou serviços.
Contactos do apoio ao cliente
ROBUST EUROPE, S.L. Email: info@robust-europe.com WhatsApp / Apoio ao Cliente: +34 640 61 25 56
A Robust esforçar-se-á por prestar um apoio próximo, razoável e orientado para o cliente, com a maior brevidade possível.
Resolução alternativa de litígios
Os clientes que atuem na qualidade de consumidores podem dirigir qualquer reclamação diretamente à Robust através de info@robust-europe.com. Podem ainda recorrer aos organismos de defesa do consumidor do seu local de residência ou a uma entidade acreditada de resolução alternativa de litígios (RAL). Para litígios transfronteiriços dentro da União Europeia, podem contactar a Rede de Centros Europeus do Consumidor (CEC). A lista de entidades RAL acreditadas em Espanha está disponível em:
https://dsca.gob.es
Livro de reclamações oficial
Nos termos do Decreto 375/1998 da Xunta da Galiza, a Robust dispõe de folhas de reclamação oficiais à disposição dos consumidores. Para as solicitar, o cliente pode contactar a Robust por email para info@robust-europe.com e ser-lhe-ão enviadas no prazo máximo de 5 dias úteis.
19. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes Condições Gerais de Venda regem-se e interpretam-se de acordo com a lei espanhola.
Para os clientes que atuem na qualidade de consumidores e utilizadores finais, nos termos do artigo 90.2 do TRLGDCU, será competente para conhecer de qualquer litígio o Tribunal correspondente ao domicílio do consumidor.
Para os clientes que atuem no âmbito da sua atividade empresarial ou profissional (B2B), qualquer litígio decorrente das presentes Condições Gerais será submetido exclusivamente aos Tribunais da Corunha (Espanha), com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa ser aplicável.
20. LÍNGUA PREVALECENTE
As presentes Condições Gerais podem ser disponibilizadas em diferentes idiomas para facilitar a experiência de compra internacional.
Em caso de discrepância, contradição ou diferença de interpretação entre as versões traduzidas, prevalecerá em todos os casos a versão redigida em espanhol.
ANEXO I — MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO
(Preencha e envie este formulário apenas se pretender resolver o contrato)
À atenção de: ROBUST EUROPE, S.L. Calle Espiño 120, 15405 Ferrol, A Corunha, Espanha Email: info@robust-europe.com
Comunico pela presente que resolvo o meu contrato de compra e venda dos seguintes bens:
Número da encomenda: ____________________________
Encomendado em: _______________________________
Recebido em: ______________________________
Nome do consumidor: _________________________
Morada do consumidor: ______________________
Assinatura do consumidor (apenas se este formulário for enviado em papel)
Data: _____________________________________