Aviso legal
AVISO LEGAL E TERMOS DE UTILIZAÇÃO
Última atualização: 13 de julho de 2026
1. IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DO SÍTIO WEB
Em cumprimento do artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico (LSSI-CE), indicam-se abaixo os dados identificativos do titular deste sítio web:
Denominação social: ROBUST EUROPE, S.L.
NIF: B22491062
IVA intracomunitário: ESB22491062
Sede social: Calle Espiño 120, 15405 Ferrol, A Corunha, Espanha
Dados registais: Inscrita no Registo Comercial da Corunha, Folha C-66542, 1.ª inscrição
Email de contacto: info@robust-europe.com
Telefone / WhatsApp: +34 640 61 25 56
Sítio web: robust-europe.com
Doravante, «Robust» ou «o Titular».
2. OBJETO
O presente Aviso Legal e Termos de Utilização (doravante, o «Aviso Legal») regula o acesso, a navegação e a utilização do sítio web propriedade da Robust, acessível através do domínio robust-europe.com e subdomínios associados (doravante, o «Sítio Web»).
O acesso e a utilização do Sítio Web conferem a quem o faz a condição de Utilizador e implicam a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas neste Aviso Legal, na versão publicada no momento do acesso.
A realização de encomendas através do Sítio Web rege-se adicionalmente pelas Condições Gerais de Venda, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies publicadas no Sítio Web, que o Utilizador deve aceitar expressamente durante o processo de compra.
3. ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB
3.1 Acesso livre e gratuito
O acesso ao Sítio Web é livre e gratuito. No entanto, determinadas funcionalidades (realização de encomendas, subscrição de comunicações comerciais, contacto com o serviço de apoio ao cliente) podem exigir o fornecimento prévio de dados pessoais por parte do Utilizador.
3.2 Idade mínima para efetuar encomendas
A navegação no Sítio Web é livre e não está sujeita a restrições de idade. No entanto, para efetuar encomendas, o Utilizador deve ser maior de idade (18 anos ou mais) e ter plena capacidade jurídica nos termos da legislação espanhola aplicável. No caso de menores, as encomendas devem ser realizadas com a autorização e sob a supervisão do respetivo representante legal.
3.3 Veracidade da informação
O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, completas e atualizadas em todas as suas interações com o Sítio Web (encomendas, formulários de contacto, subscrição de newsletter, etc.). O Utilizador será o único responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes da falsidade, inexatidão ou omissão dos dados fornecidos.
3.4 Utilização adequada
O Utilizador compromete-se a utilizar o Sítio Web de forma diligente, correta e lícita, em conformidade com a legislação em vigor, a moral, a ordem pública e os bons costumes, abstendo-se de o utilizar para fins ou efeitos:
Ilícitos, proibidos ou lesivos dos direitos e interesses da Robust ou de terceiros.
Que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal do Sítio Web.
Que violem direitos de propriedade intelectual ou industrial da Robust ou de terceiros.
Que violem o sigilo das comunicações, a honra, a intimidade pessoal e familiar ou o direito à imagem.
Que impliquem a introdução de vírus informáticos, cavalos de Troia, worms, malware ou qualquer outro código malicioso.
Que procurem aceder a áreas restritas do Sítio Web sem autorização.
Que recolham dados pessoais de outros Utilizadores sem o seu consentimento expresso.
Que constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal.
A Robust reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao Sítio Web, a qualquer momento e sem aviso prévio, aos Utilizadores que incumpram o presente Aviso Legal.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
4.1 Titularidade dos conteúdos
Todos os conteúdos do Sítio Web, incluindo, a título de exemplo e sem caráter limitativo, os seguintes elementos:
A marca «ROBUST» e quaisquer sinais distintivos associados
Logótipos, isótipos e identidade visual
Fotografias, imagens, renderizações e representações gráficas dos produtos
Vídeos e materiais audiovisuais
Textos, descrições de produto, fichas técnicas, conteúdos do blogue e comunicações
Desenhos dos produtos, configurações comerciais e embalagens
Catálogos, manuais e documentação técnica
Código-fonte, estrutura do Sítio Web, HTML, JavaScript, folhas de estilo CSS e elementos de design web
Bases de dados
Qualquer outro elemento gráfico, sonoro, visual ou textual
são propriedade exclusiva da ROBUST EUROPE, S.L. ou são utilizados com autorização legítima dos seus titulares, e estão protegidos pela legislação espanhola e da União Europeia em vigor em matéria de propriedade intelectual e industrial, incluindo o Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, que aprova o Texto Consolidado da Lei da Propriedade Intelectual, e a Lei 17/2001, de 7 de dezembro, de Marcas.
4.2 Utilizações proibidas
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, colocação à disposição, extração, reutilização ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, dos conteúdos do Sítio Web, por qualquer meio ou procedimento, sem a autorização prévia e por escrito da Robust.
Em particular, é proibido:
Copiar imagens ou textos do Sítio Web para utilização noutros sítios web, redes sociais ou materiais comerciais.
Modificar, alterar, descompilar ou fazer engenharia inversa do código-fonte do Sítio Web.
Utilizar a marca «ROBUST» ou qualquer sinal distintivo associado para promover produtos ou serviços de terceiros.
Criar obras derivadas a partir dos conteúdos do Sítio Web.
Armazenar ou extrair dados do Sítio Web de forma sistemática através de scraping, rastreio automatizado ou outros meios semelhantes.
4.3 Reserva de direitos
O incumprimento do disposto nesta secção confere à Robust o direito de intentar as ações legais cabíveis, incluindo a exigência de indemnização pelos danos e prejuízos daí decorrentes.
5. LIGAÇÕES
5.1 Ligações de saída
O Sítio Web pode conter ligações para sítios web de terceiros (redes sociais, plataformas de pagamento, transportadoras, blogues, etc.). Estas ligações são disponibilizadas exclusivamente como referência ou informação complementar para o Utilizador.
A Robust não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, serviços, produtos, práticas ou políticas dos sítios web de terceiros acedidos por ligação, nem por quaisquer danos decorrentes do acesso ou da utilização desses mesmos sítios.
A inclusão de uma ligação não implica recomendação, associação, fusão ou participação entre a Robust e a entidade titular do sítio ligado.
5.2 Ligações de entrada
O estabelecimento de uma ligação para o Sítio Web a partir de qualquer sítio web de terceiros requer autorização prévia e por escrito da Robust, e deve cumprir as seguintes condições:
A ligação deve dirigir-se à página inicial ou a um URL completo do Sítio Web, sem permitir que o sítio que estabelece a ligação reproduza o Sítio Web ou o apresente como parte do seu próprio conteúdo (é proibido o framing, o deep linking não autorizado ou qualquer técnica semelhante).
O sítio que estabelece a ligação não deve conter informações, produtos ou serviços ilícitos, contrários à moral ou aos bons costumes, ou que violem direitos de terceiros.
O sítio que estabelece a ligação não deve dar a impressão de que a Robust subscreve, patrocina, supervisiona ou é responsável pelos seus conteúdos.
A Robust reserva-se o direito de solicitar a remoção de qualquer ligação para o Sítio Web que não cumpra as condições acima.
6. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1 Disponibilidade do Sítio Web
A Robust envidará esforços razoáveis para manter o Sítio Web operacional e acessível. No entanto, não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta do mesmo, não se responsabilizando por eventuais interrupções, atrasos, erros, anomalias ou falhas de serviço decorrentes de motivos alheios ao seu controlo razoável, tais como: incidentes técnicos, tarefas de manutenção programada, ciberataques, avarias na rede de comunicações eletrónicas ou casos de força maior.
6.2 Exatidão da informação
A Robust envida esforços razoáveis para que a informação publicada no Sítio Web seja exata, completa e atual. No entanto, não é possível garantir a ausência de erros tipográficos, técnicos ou humanos.
Em particular, as imagens, renderizações, fotografias, acabamentos, cores ou representações visuais apresentadas no Sítio Web podem apresentar ligeiras variações não substanciais em relação ao produto real, decorrentes da iluminação, da resolução do ecrã, dos processos de fabrico, da evolução técnica do produto ou de melhorias de design.
6.3 Segurança e vírus
A Robust adota medidas de segurança razoáveis para evitar a presença de vírus, cavalos de Troia ou qualquer outro elemento informático nocivo no Sítio Web. No entanto, não é possível garantir a ausência total desses elementos, não sendo a Robust responsável por quaisquer danos que da sua presença possam resultar.
Recomenda-se aos Utilizadores que disponham de medidas de proteção adequadas (antivírus atualizado, firewall, navegador atualizado) ao navegar no Sítio Web.
6.4 Conteúdos de terceiros
A Robust não será responsável por conteúdos, opiniões, comentários ou materiais fornecidos por terceiros (incluindo, quando aplicável, avaliações de produtos, comentários no blogue ou publicações em redes sociais ligadas).
7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores através do Sítio Web rege-se pela Política de Privacidade publicada no Sítio Web, que faz parte integrante do presente Aviso Legal.
A utilização de cookies e de outras tecnologias semelhantes rege-se pela Política de Cookies publicada no Sítio Web.
8. ALTERAÇÕES
A Robust reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o presente Aviso Legal, bem como as Condições Gerais de Venda, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
As alterações entram em vigor a partir do momento da sua publicação no Sítio Web. Recomenda-se aos Utilizadores que consultem periodicamente o Aviso Legal para conhecerem a versão em vigor.
A utilização continuada do Sítio Web após a publicação das modificações implica a aceitação dessas modificações.
9. NULIDADE PARCIAL
Caso alguma das disposições do presente Aviso Legal seja declarada nula, inválida ou ineficaz por autoridade competente, tal declaração não afetará a validade e a vigência das restantes disposições, que permanecerão plenamente em vigor. A cláusula afetada será substituída, se aplicável, por uma nova disposição válida que se aproxime o mais possível da finalidade pretendida.
10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
O presente Aviso Legal rege-se e interpreta-se de acordo com a lei espanhola.
Para os Utilizadores que atuem na qualidade de consumidores e utilizadores finais, nos termos do artigo 90.2 do Real Decreto Legislativo 1/2007 (TRLGDCU – Lei espanhola de Defesa do Consumidor), será competente para conhecer de qualquer litígio o Tribunal correspondente ao domicílio do consumidor.
Para os Utilizadores que atuem no âmbito da sua atividade empresarial ou profissional (B2B), qualquer litígio decorrente do presente Aviso Legal será submetido exclusivamente aos Tribunais da Corunha (Espanha), com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa ser aplicável.
Os Utilizadores que atuem na qualidade de consumidores podem dirigir qualquer reclamação diretamente à Robust através de info@robust-europe.com. Podem ainda recorrer aos organismos de defesa do consumidor do seu local de residência ou a uma entidade acreditada de resolução alternativa de litígios (RAL). Para litígios transfronteiriços dentro da União Europeia, podem contactar a Rede de Centros Europeus do Consumidor (CEC). A lista de entidades RAL acreditadas em Espanha está disponível em:
https://dsca.gob.es
11. LÍNGUA PREVALECENTE
O presente Aviso Legal pode estar disponível em diferentes idiomas para facilitar a experiência dos Utilizadores internacionais.
Em caso de discrepância, contradição ou diferença de interpretação entre as versões traduzidas, prevalecerá em todos os casos a versão redigida em espanhol.
Documento elaborado em conformidade com a legislação espanhola aplicável, em particular: Lei 34/2002 (LSSI-CE — Lei dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico), Real Decreto Legislativo 1/2007 (TRLGDCU — Lei de Defesa do Consumidor), Real Decreto Legislativo 1/1996 (Lei da Propriedade Intelectual), Lei 17/2001 (Lei de Marcas) e regulamentação conexa.