Política de privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 13 de julho de 2026
Na ROBUST EUROPE, S.L., assumimos um compromisso rigoroso com a privacidade dos nossos utilizadores e clientes. A presente Política de Privacidade descreve quais os dados pessoais que recolhemos, para que finalidades, durante quanto tempo os conservamos, com quem os partilhamos e que direitos lhe assistem a todo o momento.
Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de nos facultar os seus dados. Em caso de dúvida, pode contactar-nos a qualquer momento através dos canais indicados na secção 11.
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
ROBUST EUROPE, S.L.
NIF: B22491062
Sede social: Calle Espiño 120, 15405 Ferrol, A Corunha, Espanha
Inscrita no Registo Comercial da Corunha, Folha C-66542, 1.ª inscrição
Email para questões de privacidade: info@robust-europe.com
Telefone / WhatsApp: +34 640 61 25 56
Doravante, «Robust» ou «o Responsável».
A Robust não designou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), por não se verificarem as circunstâncias previstas no artigo 37.º do RGPD. Para qualquer questão ou para exercer os seus direitos, o Utilizador pode contactar-nos através do email acima indicado.
2. REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL
O tratamento de dados pessoais pela Robust rege-se por:
Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, «RGPD»).
Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais («LOPDGDD» — Lei espanhola de Proteção de Dados).
Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico («LSSI-CE»).
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO, FUNDAMENTO JURÍDICO E PRAZOS DE CONSERVAÇÃO
Indicam-se em seguida as finalidades para as quais tratamos os seus dados pessoais, o fundamento jurídico que legitima cada tratamento e o período durante o qual conservamos a informação.
3.1 Gestão de encomendas e relação contratual
Finalidade
Gestão do processo de compra: receção, preparação, expedição e entrega das encomendas. Tratamento de incidências, gestão de devoluções e reembolsos. Emissão e envio de faturas.
Dados tratados
Nome e apelidos, NIF (quando aplicável), morada postal, email, telefone, dados de pagamento (tratados diretamente pela plataforma de pagamento — a Robust não os armazena), histórico de encomendas.
Fundamento jurídico
Execução do contrato de compra e venda (art. 6.1.b do RGPD).
Prazo de conservação
Durante a vigência da relação contratual e, posteriormente, durante os prazos legais aplicáveis (6 anos para documentação comercial, nos termos do Código Comercial espanhol; prazos fiscais aplicáveis; prazos de prescrição das ações contratuais).
3.2 Apoio ao cliente
Finalidade
Tratamento de pedidos de informação, sugestões, reclamações e incidências técnicas ou de pós-venda enviadas através dos canais disponibilizados (email, WhatsApp, formulários web).
Dados tratados
Nome, email, telefone, conteúdo do pedido e quaisquer dados facultados voluntariamente pelo Utilizador.
Fundamento jurídico
Interesse legítimo (art. 6.1.f do RGPD) e, quando aplicável, execução do contrato (art. 6.1.b do RGPD).
Prazo de conservação
Durante o tempo necessário para resolver o pedido e, posteriormente, durante os prazos legais aplicáveis para comprovar a assistência prestada.
3.3 Envio de comunicações comerciais (newsletter, promoções e novidades)
Finalidade
Envio de comunicações comerciais por email sobre produtos, promoções, lançamentos, conteúdos do blogue ou eventos da Robust.
Dados tratados
Nome e email. Quando aplicável, histórico de interação com campanhas anteriores (aberturas, cliques) para personalizar os conteúdos.
Fundamento jurídico
Consentimento expresso do Utilizador (art. 6.1.a do RGPD e art. 21 da LSSI-CE). Adicionalmente, nos termos do art. 21.2 da LSSI-CE, a Robust pode enviar comunicações comerciais sobre produtos semelhantes a clientes que já tenham efetuado uma compra anterior, salvo oposição expressa do cliente.
Prazo de conservação
Até que o Utilizador retire o consentimento ou se oponha ao tratamento (cada comunicação enviada inclui uma ligação direta para cancelar a subscrição).
3.4 Comunicações por WhatsApp e mensagens
Finalidade
Atendimento de pedidos de informação e prestação de apoio comercial e pós-venda através do WhatsApp Business.
Dados tratados
Número de telefone, nome, conteúdo das mensagens trocadas.
Fundamento jurídico
Consentimento do Utilizador ao iniciar a conversa (art. 6.1.a do RGPD) e/ou execução da relação contratual (art. 6.1.b do RGPD).
Prazo de conservação
Durante o tempo necessário para atender o pedido e os prazos legais posteriores aplicáveis.
3.5 Análise do sítio web e melhoria do serviço
Finalidade
Análise do comportamento de navegação no Sítio Web, medição de audiência, identificação de tendências e melhoria da experiência do utilizador, dos produtos e dos serviços.
Dados tratados
Endereço IP (anonimizado), tipo de navegador, dispositivo, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de navegação, origem do tráfego, localização aproximada.
Fundamento jurídico
Consentimento do Utilizador dado através do banner de cookies (art. 6.1.a do RGPD e art. 22.2 da LSSI-CE).
Prazo de conservação
De acordo com os prazos estabelecidos na Política de Cookies.
3.6 Publicidade e remarketing
Finalidade
Apresentação de publicidade personalizada em plataformas de terceiros (Meta, Google) com base na navegação prévia do Utilizador no Sítio Web. Medição da eficácia das campanhas publicitárias.
Dados tratados
Identificadores únicos de cookies e píxeis, comportamento de navegação, interações com anúncios.
Fundamento jurídico
Consentimento do Utilizador dado através do banner de cookies (art. 6.1.a do RGPD).
Prazo de conservação
De acordo com os prazos estabelecidos na Política de Cookies.
3.7 Cumprimento de obrigações legais
Finalidade
Cumprimento das obrigações legais aplicáveis (fiscais, contabilísticas, comerciais, de defesa do consumidor).
Dados tratados
Os dados necessários para cumprir cada obrigação legal.
Fundamento jurídico
Cumprimento de obrigação legal (art. 6.1.c do RGPD).
Prazo de conservação
Durante os prazos legais aplicáveis a cada obrigação.
4. ORIGEM DOS DADOS
Os dados pessoais tratados pela Robust provêm, em todos os casos, diretamente do Utilizador, seja através de:
Preenchimento de formulários no Sítio Web (registo, compra, subscrição da newsletter, formulário de contacto).
Realização de encomendas no Sítio Web.
Envio de comunicações à Robust por email, WhatsApp ou telefone.
Interação com o Sítio Web através de cookies (nos termos da Política de Cookies).
A Robust não recolhe dados pessoais a partir de fontes externas, redes sociais ou intermediários sem o consentimento do Utilizador.
5. CATEGORIAS DE DADOS
As categorias de dados pessoais tratados pela Robust são as seguintes:
Dados identificativos: nome, apelidos, NIF (quando aplicável), morada postal, email, telefone.
Dados comerciais: histórico de encomendas, produtos comprados, preferências de envio, comunicações com o apoio ao cliente.
Dados financeiros: os dados de pagamento são tratados diretamente pela plataforma de pagamento (Shopify Payments ou outros fornecedores autorizados). A Robust não armazena nem tem acesso aos dados completos do cartão de crédito.
Dados de navegação: endereço IP, identificadores de cookies, comportamento de navegação, dispositivo e navegador utilizados (ver Política de Cookies).
A Robust não trata categorias especiais de dados (origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas, dados de saúde, orientação sexual, etc.).
6. DESTINATÁRIOS DOS DADOS (cedências e subcontratantes)
Para prestar corretamente os seus serviços, a Robust recorre a fornecedores externos que atuam como subcontratantes ou, quando aplicável, como responsáveis independentes. Estes fornecedores acedem a determinados dados pessoais exclusivamente para prestar o serviço contratado e estão vinculados às medidas de segurança e confidencialidade exigidas por lei.
Os principais fornecedores e destinatários são:
Fornecedor
Serviço prestado
Localização / Transferência internacional
Shopify International Limited
Plataforma de comércio eletrónico que aloja o Sítio Web e processa as encomendas.
Irlanda (UE); Shopify Inc. (Canadá) e subcontratantes nos EUA. Transferências abrangidas por Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) e/ou pelo EU-US Data Privacy Framework (DPF).
Shopify Payments / Stripe (ou outra plataforma de pagamento configurada)
Processamento de pagamentos.
Irlanda (UE) / EUA (DPF + CCT).
Google Ireland Limited / Google LLC
Serviços Google Analytics (GA4).
Irlanda (UE) / EUA (DPF + CCT).
Meta Platforms Ireland Limited / Meta Platforms, Inc.
Meta Pixel (Facebook/Instagram Ads) e WhatsApp Business.
Irlanda (UE) / EUA (DPF + CCT).
Empresas de transporte (Correos Express, FedEx ou outras transportadoras logísticas)
Entrega das encomendas.
UE (principalmente Espanha).
Consultoria fiscal e contabilística
Gestão contabilística e fiscal da empresa.
Espanha (UE).
Autoridades públicas, forças de segurança, juízes e tribunais
Apenas quando exista obrigação legal.
Espanha (UE).
A Robust não cede, vende nem aluga dados pessoais a terceiros para finalidades diferentes das indicadas na presente Política.
7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Alguns dos fornecedores indicados na secção anterior estão estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu (EEE), principalmente nos Estados Unidos.
Sempre que ocorram transferências internacionais de dados, a Robust assegura que estas estão abrangidas pelas garantias adequadas previstas no Capítulo V do RGPD, em particular:
EU-US Data Privacy Framework (DPF) — Decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023 — para os fornecedores certificados ao abrigo desse regime.
Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia, complementadas com as medidas técnicas e organizativas necessárias.
Os Utilizadores podem solicitar uma cópia das garantias aplicáveis enviando um email para info@robust-europe.com.
8. DIREITOS DO UTILIZADOR
Nos termos do RGPD e da LOPDGDD, o Utilizador dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
Direito
Descrição
Acesso (art. 15 do RGPD)
Saber que dados pessoais tratamos a seu respeito e obter uma cópia dos mesmos.
Retificação (art. 16 do RGPD)
Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
Apagamento / «direito a ser esquecido» (art. 17 do RGPD)
Solicitar a eliminação dos seus dados quando deixem de ser necessários, quando tenha retirado o consentimento ou noutras circunstâncias legalmente previstas.
Limitação do tratamento (art. 18 do RGPD)
Solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
Portabilidade (art. 20 do RGPD)
Receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável.
Oposição (art. 21 do RGPD)
Opor-se ao tratamento dos seus dados baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing.
Não ser objeto de decisões automatizadas (art. 22 do RGPD)
Não ficar sujeito a decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente. A Robust não toma decisões automatizadas deste tipo.
Retirar o consentimento (art. 7.3 do RGPD)
Quando o tratamento se basear no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.
9. COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS
Para exercer qualquer um dos direitos acima, pode enviar um pedido por escrito para:
Email: info@robust-europe.com
Morada postal: ROBUST EUROPE, S.L. — Calle Espiño 120, 15405 Ferrol, A Corunha, Espanha
O seu pedido deve incluir:
O seu nome e apelidos.
Uma cópia do seu documento de identificação (para verificar a sua identidade e evitar a usurpação de identidade).
O direito que pretende exercer e, quando aplicável, os detalhes concretos do pedido.
A Robust responderá ao seu pedido no prazo máximo de um mês a contar da respetiva receção, prazo esse que poderá ser prorrogado por mais dois meses em caso de pedidos particularmente complexos, sendo o titular informado de tal prorrogação no prazo inicial de um mês.
O exercício destes direitos é gratuito, salvo nos casos previstos no art. 12.5 do RGPD (pedidos manifestamente infundados ou excessivos).
10. RECLAMAÇÃO À AUTORIDADE DE CONTROLO
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não está em conformidade com a regulamentação em vigor, ou que o seu pedido de exercício de direitos não foi devidamente tratado, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD)
C/ Jorge Juan, 6 — 28001 Madrid (Espanha)
Telefone: +34 901 100 099 / +34 912 663 517
Sítio web: https://www.aepd.es
Ainda assim, recomendamos que nos contacte primeiro para tentarmos resolver qualquer questão antes de recorrer à AEPD.
11. SEGURANÇA DOS DADOS
A Robust adotou as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança, a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais tratados, tendo em conta o estado da técnica, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares, nos termos do artigo 32.º do RGPD.
Estas medidas incluem, entre outras:
Encriptação das comunicações (HTTPS/TLS) no Sítio Web.
Controlo de acessos e autenticação dos utilizadores autorizados.
Seleção de fornecedores com garantias suficientes em matéria de proteção de dados.
Celebração de contratos de subcontratação (art. 28 do RGPD) com todos os fornecedores que acedem a dados pessoais.
Formação e sensibilização do pessoal em matéria de proteção de dados.
Ainda assim, nenhuma medida de segurança pode garantir uma proteção absoluta. Em caso de violação de segurança que afete dados pessoais e represente um risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Robust notificará a AEPD no prazo máximo de 72 horas e, quando aplicável, também o Utilizador afetado.
12. MENORES
O Sítio Web e os serviços da Robust destinam-se a pessoas maiores de idade (18 anos ou mais). A Robust não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos seus representantes legais.
Se a Robust tomar conhecimento de ter recolhido dados de um menor sem o devido consentimento, procederá à sua eliminação imediata.
13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Robust reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, para a adaptar a alterações legislativas ou jurisprudenciais ou a mudanças no funcionamento do negócio.
As alterações serão publicadas no Sítio Web e entrarão em vigor a partir da data de publicação. No caso de alterações substanciais, a Robust informará os Utilizadores registados através do email fornecido.
Recomendamos que consulte esta Política periodicamente para conhecer a versão em vigor.
Política de Privacidade elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD — Lei espanhola de Proteção de Dados), a Lei 34/2002 (LSSI-CE) e as orientações publicadas pela Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).