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I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Em cumprimento da legislação vigente, a Robust Europe (doravante também designada por Website) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.

Leis que esta política de privacidade incorpora

Esta política de privacidade está em conformidade com a legislação espanhola e europeia vigente em matéria de proteção de dados pessoais online. Especificamente, cumpre com as seguintes normas:

  • Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
  • Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPD-GDD).
  • Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de execução da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais (RDLOPD).
  • Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI-CE).

Identidade do responsável pelo tratamento de dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos pela Robust Europe é: , com o Número de Identificação Fiscal: (doravante, o Controlador de Dados). Os seus dados de contacto são os seguintes:

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos pela Robust Europe é: ROBUST EUROPE, SL, com o número de identificação fiscal ESB22491062 e registada em: com os seguintes dados de registo: , cujo representante é: (doravante, o Responsável pelo Tratamento). Os seus dados de contacto são os seguintes:

Dirección: Calle Espiño, 120 Ferrol 15405 La Coruña ES

Telefone para contato: 640612556

Fax:

E-mail de contato: axesdog@gmail.com

Registro de Dados Pessoais

Em conformidade com o disposto no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais coletados pela Robust Europe por meio dos formulários em suas páginas serão incorporados e processados ​​em nosso arquivo com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre a Robust Europe e o Usuário ou a manutenção do relacionamento estabelecido nos formulários preenchidos pelo Usuário, ou para responder a uma solicitação ou consulta do Usuário. Além disso, em conformidade com o disposto no RGPD e na LOPD-GDD, exceto se aplicável a exceção prevista no Artigo 30.5 do RGPD, é mantido um registro das atividades de processamento que especifica, de acordo com suas finalidades, as atividades de processamento realizadas e as demais circunstâncias estabelecidas no RGPD.

Princípios aplicáveis ​​ao tratamento de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador estará sujeito aos seguintes princípios previstos no artigo 5.º do RGPD e nos artigos 4.º e seguintes da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e de Garantia dos Direitos Digitais:

  • Princípio da legalidade, lealdade e transparência: o consentimento do Usuário será sempre exigido após informação totalmente transparente sobre as finalidades para as quais os dados pessoais são coletados.
  • Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão coletados para finalidades específicas, explícitas e legítimas.
  • Princípio da minimização de dados: os dados pessoais recolhidos serão apenas aqueles estritamente necessários em relação às finalidades para as quais são tratados.
  • Princípio da exatidão: Os dados pessoais devem ser precisos e sempre atualizados.
  • Princípio da limitação do prazo de conservação: Os dados pessoais serão conservados apenas de forma a permitir a identificação do Utilizador durante o tempo necessário às finalidades do seu tratamento.
  • Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir sua segurança e confidencialidade.
  • Princípio da responsabilização proativa: O Controlador de Dados será responsável por garantir que os princípios acima sejam cumpridos.

Categorias de dados pessoais

As categorias de dados processadas pela Robust Europe são exclusivamente dados de identificação. Em nenhuma circunstância são processadas categorias especiais de dados pessoais, na acepção do Artigo 9.º do RGPD.

As categorias de dados processados ​​pela Robust Europe são dados de identificação e categorias especiais de dados pessoais, na acepção do Artigo 9 do GDPR.

Categorias especiais de dados pessoais incluem dados que revelam origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, ou filiação sindical, e o processamento de dados genéticos, dados biométricos destinados a identificar exclusivamente uma pessoa física, dados relacionados à saúde ou dados relacionados à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa física.

Para o tratamento de categorias especiais de dados pessoais, será sempre necessário o consentimento expresso do Utilizador para uma ou mais finalidades específicas.

Base jurídica para o tratamento de dados pessoais

A base legal para o tratamento de dados pessoais é o consentimento. A Robust Europe compromete-se a obter o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.

O Usuário tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento. Revogar o consentimento é tão fácil quanto fornecê-lo. Como regra geral, a revogação do consentimento não afetará o uso do Site.

Sempre que o Usuário deva ou possa fornecer seus dados através de formulários para realizar consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados ao conteúdo do Site, será informado se o preenchimento de algum destes formulários é obrigatório por serem essenciais para o bom desenvolvimento da transação.

Finalidades do tratamento a que se destinam os dados pessoais

Os dados pessoais são coletados e gerenciados pela Robust Europe para facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Site e o Usuário, ou para manter o relacionamento estabelecido nos formulários que o Usuário preenche, ou para responder a uma solicitação ou consulta.

Da mesma forma, os dados poderão ser utilizados para fins comerciais, incluindo fins de personalização, operacionais e estatísticos, e para atividades relacionadas com o objeto social da Robust Europe, bem como para extração de dados, armazenamento e estudos de marketing para adequar o conteúdo oferecido ao utilizador, bem como para melhorar a qualidade, o funcionamento e a navegação do website.

No momento em que os dados pessoais forem coletados, o Usuário será informado sobre a(s) finalidade(s) específica(s) para as quais os dados pessoais serão processados; ou seja, o(s) uso(s) para os quais as informações coletadas serão destinadas.

Períodos de retenção de dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades do seu tratamento e, em qualquer caso, apenas pelo seguinte período: 12 meses, ou até que o Utilizador solicite a sua eliminação.

No momento da obtenção dos dados pessoais, o Utilizador será informado do prazo durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, caso tal não seja possível, dos critérios utilizados para determinar esse prazo.

Destinatários de dados pessoais

Os dados pessoais do Usuário não serão compartilhados com terceiros.

Em qualquer caso, no momento da obtenção dos dados pessoais, o Utilizador será informado sobre os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais.

Os dados pessoais do Usuário serão compartilhados com os seguintes destinatários ou categorias de destinatários:





Caso o Controlador de Dados pretenda transferir dados pessoais para um país terceiro ou organização internacional, no momento da obtenção dos dados pessoais, o Usuário será informado do país terceiro ou organização internacional para o qual os dados se destinam a ser transferidos, bem como da existência ou ausência de uma decisão de adequação por parte da Comissão.



Dados pessoais de menores



Em conformidade com o Artigo 8º do RGPD e o Artigo 7º da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a Garantia dos Direitos Digitais, apenas maiores de 14 anos poderão dar o seu consentimento para o tratamento lícito dos seus dados pessoais pela Robust Europe. Se a pessoa for menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos seus pais ou tutores para o tratamento, sendo que tal tratamento só será considerado lícito na medida em que for autorizado por estes.



Sigilo e segurança dos dados pessoais



A Robust Europe compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, para garantir a segurança dos dados pessoais e impedir a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, acidentais ou ilícitos, aos dados pessoais transmitidos, armazenados ou de qualquer outra forma tratados.



O Site possui certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante que os dados pessoais sejam transmitidos de forma segura e confidencial, pois a transmissão de dados entre o servidor e o Usuário, e no retorno, é totalmente criptografada.



No entanto, como a Robust Europe não pode garantir a inexpugnabilidade da Internet ou a completa ausência de hackers ou outros que acessem dados pessoais de forma fraudulenta, o Controlador de Dados compromete-se a notificar o Usuário sem demora injustificada em caso de violação de dados pessoais que possa representar um alto risco para os direitos e liberdades das pessoas físicas. De acordo com o Artigo 4 do GDPR, uma violação de dados pessoais é definida como qualquer violação de segurança que leve à destruição, perda, alteração ou divulgação ou acesso não autorizados, acidentais ou ilícitos, a dados pessoais transmitidos, armazenados ou de outra forma processados.



Os dados pessoais serão tratados de forma confidencial pelo Controlador de Dados, que se compromete a informar e garantir, por obrigação legal ou contratual, que tal confidencialidade seja respeitada por seus funcionários, parceiros e qualquer pessoa a quem a informação seja disponibilizada.



Direitos decorrentes do tratamento de dados pessoais



O Usuário tem os seguintes direitos sobre a Robust Europe e, portanto, pode exercê-los contra o Controlador de Dados, conforme reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais:




  • Direito de acesso: O Usuário tem o direito de obter confirmação sobre se a Robust Europe está ou não processando seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informações sobre seus dados pessoais específicos e o processamento que a Robust Europe realizou ou está realizando, bem como, entre outras coisas, informações disponíveis sobre a origem dos referidos dados e os destinatários de quaisquer comunicações realizadas ou planejadas.
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  • Direito de retificação: É direito do Usuário ter seus dados pessoais modificados caso sejam considerados inexatos ou, tendo em conta as finalidades do tratamento, incompletos.
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  • Direito ao apagamento (“o direito de ser esquecido”): O Usuário tem o direito, salvo disposição em contrário da legislação vigente, de obter a eliminação dos seus dados pessoais quando estes deixarem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados; o Usuário tiver retirado o seu consentimento para o tratamento e não existir outra base legal para tal; o Usuário se opuser ao tratamento e não existir outra razão legítima para continuar; os dados pessoais tiverem sido tratados ilegalmente; os dados pessoais tiverem de ser eliminados em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais tiverem sido obtidos em resultado de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a uma criança com menos de 14 anos. Além da eliminação dos dados, o Controlador de Dados, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua implementação, deve tomar medidas razoáveis ​​para informar os controladores que tratam os dados pessoais da solicitação do titular dos dados para eliminar quaisquer ligações a esses dados pessoais.
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  • Direito à restrição do processamento: Este é o direito do Usuário de restringir o processamento de seus dados pessoais. O Usuário tem o direito de obter a restrição do processamento quando contestar a exatidão de seus dados pessoais; o processamento for ilegal; o Controlador de Dados não precisar mais dos dados pessoais, mas o Usuário precisar deles para fazer uma reclamação; e quando o Usuário se opuser ao processamento.
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  • Direito à portabilidade de dados: Se o tratamento for realizado por meios automatizados, o Usuário terá o direito de receber seus dados pessoais do Controlador de Dados em um formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, e de transmiti-los a outro controlador de dados. Sempre que tecnicamente viável, o Controlador de Dados transmitirá os dados diretamente a esse outro controlador.
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  • Direito de objeção: É direito do Usuário que seus dados pessoais não sejam processados ​​ou que isso seja interrompido pela Robust Europe.
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  • Direito de não ser sujeito a uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis: É direito do Usuário não ficar sujeito a uma decisão individualizada baseada unicamente no tratamento automatizado de seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, salvo disposição em contrário da legislação vigente.




Portanto, o Usuário poderá exercer seus direitos por meio de comunicação escrita dirigida ao Titular do Tratamento com a referência “RGPD-robust-europe.com”, especificando:




  • Nome, sobrenome e cópia do documento de identidade. Nos casos em que a representação for permitida, será exigida também a identificação pelo mesmo meio da pessoa que representa o Usuário, bem como o documento que comprove a representação. A fotocópia do documento de identidade poderá ser substituída por qualquer outro meio de comprovação de identidade legalmente válido.
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  • Solicitação com os motivos específicos da solicitação ou informação à qual deseja ter acesso.
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  • Endereço para fins de notificação.
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  • Data e assinatura do requerente.
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  • Qualquer documento que suporte a solicitação que você fizer.




Esta solicitação e quaisquer outros documentos anexos podem ser enviados para o seguinte endereço e/ou endereço de e-mail:



Dirección postal: Calle Espiño, 120 Ferrol 15405 La Coruña ES



E-mail: axesdog@gmail.com



Links para sites de terceiros



O Site pode incluir hiperlinks ou links que permitem o acesso a sites de terceiros que não a Robust Europe e, portanto, não operados pela Robust Europe. Os proprietários desses sites terão suas próprias políticas de proteção de dados e serão, em cada caso, responsáveis ​​por seus próprios arquivos de dados e práticas de privacidade.



Reclamações à autoridade de supervisão



Caso o Usuário considere existir um problema ou uma violação da regulamentação vigente em relação ao tratamento dos seus dados pessoais, terá direito a proteção judicial efetiva e a apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, nomeadamente no Estado onde tem a sua residência habitual, local de trabalho ou onde ocorreu a alegada violação. No caso da Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (https://www.aepd.es/).



II. ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE



O Usuário deverá ter lido e concordado com os termos e condições relativos à proteção de dados pessoais contidos nesta Política de Privacidade e deverá aceitar o tratamento dos seus dados pessoais para que o Controlador de Dados possa tratá-los na forma, no prazo e para as finalidades indicadas. A utilização do Site implica a aceitação da sua Política de Privacidade.



A Robust Europe reserva-se o direito de modificar sua Política de Privacidade, a seu exclusivo critério ou em virtude de alterações legislativas, jurisprudenciais ou doutrinárias da Agência Espanhola de Proteção de Dados. Os usuários não serão explicitamente notificados sobre quaisquer alterações ou atualizações desta Política de Privacidade. Recomenda-se que os usuários consultem esta página periodicamente para se manterem informados sobre as últimas alterações ou atualizações.



Esta Política de Privacidade foi atualizada para cumprir com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais.